Rótulos deverão deixar clara diferença entre água mineral e adicionada de sais

O consumidor terá direito a identificar a diferença entre água mineral - produto de origem natural - e água adicionada de sais, vitaminas e minerais - produto industrializado

Microempresa poderá usar imóvel como caução em recurso trabalhista

O PL 307/11 também retira a possibilidade de pagar metade do valor do depósito recursal nos casos de agravos de instrumento em ações trabalhistas

Caso Palocci

Dinheiro para empresa no fim do ano é muita 'coincidência', diz OAB

A advocacia e o Simples Nacional.

André Marques é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás, Consultor, Escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Fundo Nacional do Idoso é aprovado pela CDH

Proposta exige concurso para ministro do TCU

O parlamentar alega que a fiscalização exercida pelos tribunais de contas carece de isenção e independência em razão da influência do Executivo sobre essas instituições.

Despesa com aluguel poderá ser deduzida do Imposto de Renda

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

CCJ aprova pena de prisão para ultrapassagem proibida

Proposta de alteração do CPC deixa a critério do juiz a faculdade de definir a quem caberá o ônus da prova

Ressaca à vista para a indústria da bebida

Passageiro poderá ser indenizado por bagagem extraviada

Senador sugere mudança no Código Civil para permitir geração de receitas por associações

Comissão aprova notificação de vítima sobre processo

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

Lula: maioria no Congresso trabalha para que o país "dê certo"

Vítimas de bala perdida poderão receber até R$ 350 mil

Aposentados buscam equiparação de reajustes

Câmara esquece pacote de segurança pública